Em caso de acidente, a seguradora pode negar o pagamento da indenização do seguro de vida alegando que o segurado estava bêbado no momento do acidente?
Resposta: não!
Se segurado morreu ou ficou com sequelas permanentes em decorrência de acidente de trânsito, a seguradora não pode negar a indenização do seguro de vida simplesmente porque o segurado estava bêbado no momento do acidente.
Embora seja bastante comum que as seguradoras neguem a indenização nesses casos, a Justiça entende que essa prática é ilegal, pois viola o Código de Defesa do Consumidor.
No seguro de vida, não importa se o segurado estava ou não sob efeito de álcool no momento do acidente. A seguradora deve pagar a indenização do seguro de vida mesmo que fique constatada a embriaguez do segurado.
Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça tem uma Súmula que trata do assunto:
SÚMULA 620/STJ: A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.
Mas deve-se observar que esse entendimento vale apenas para o seguro de vida. Tratando-se de seguro de veículo, o entendimento é de que a embriaguez do motorista pode afastar o direito à indenização.
O que é o seguro de vida?
Seguro é um tipo de contrato que busca a proteção do segurado ou de seus familiares contra situações que podem ou não acontecer. Se a situação acontecer, o segurado ou seus beneficiários têm direito a uma indenização prevista no contrato.
No caso específico de um seguro de vida, quem contrata o seguro escolhe pessoas (beneficiários) que vão receber uma indenização no caso de sua morte. Normalmente, os beneficiários são os familiares do segurado.
Mas além da morte, que é a mais comum, o seguro de vida também pode incluir cobertura contra a invalidez do segurado. Nesse último caso, se o segurado ficar com sequelas permanentes em decorrência do acidente, ele é quem recebe a indenização.
O que fazer em caso de negativa do pagamento do seguro de vida?
Caso o pagamento do seguro de vida seja negado, o segurado, em caso de invalidez, ou os beneficiários, em caso de morte, devem buscar rapidamente orientação de um advogado especialista em seguro de vida.
O prazo para exigir o pagamento do seguro de vida é bastante curto e exige que as medidas necessárias sejam tomadas o mais breve possível.
Se você teve o pagamento do seguro de vida negado, entre em contato com nossa equipe de advogados. Estamos prontos para lhe atender.
O escritório Horst Advogados conta com mais de 20 anos de experiência em defesa dos direitos dos consumidores. Atuando com comprometimento, responsabilidade e transparência, nosso propósito é lutar pela defesa dos seus direitos.
