A contraprestação que a seguradora recebe para garantir a indenização em caso de ocorrência de sinistro é chamada de prêmio. O prêmio, portanto, são as parcelas pagas pelo segurado para ter direito às coberturas do seguro de vida.
O não pagamento do prêmio (inadimplência) pode resultar no cancelamento de seguro de vida e na negativa de pagamento da indenização.
Na maioria dos casos, o pagamento do prêmio é feito mediante débito automático em uma conta corrente do segurado, que informa os dados bancários para desconto das parcelas já no momento da contratação.
Porém, se por qualquer motivo as parcelas pararem de ser descontadas da conta bancária do segurado, o banco ou a seguradora devem notificar o consumidor sobre o atraso no pagamento, a fim de que ele regularize a situação.
No entanto, se o segurado não for notificado, a Seguradora não poderá cancelar o seguro de vida de forma automática, muito menos negar o pagamento da indenização do seguro de vida, mesmo que exista cláusula dizendo o contrário.
Embora a seguradora tenha todo o direito de receber o valor do prêmio pelo seguro contratado, é sua obrigação manter o segurado informado de qualquer pendência, justamente para que o consumidor possa resolver a situação.
Na Justiça prevalece o entendimento de que a indenização é devida, quando houve cancelamento automático do contrato de seguro de vida por inadimplência, sem que o segurado tenha sido notificado sobre o atraso no pagamento do prêmio.
O que fazer em caso de negativa do pagamento do seguro de vida devido ao cancelamento do contrato por atraso no pagamento das parcelas?
Se o Segurado falecer, os beneficiários devem procurar a seguradora para receber a indenização.
Caso o pagamento do seguro de vida seja negado, os beneficiários devem buscar rapidamente orientação de um advogado especialista em seguro de vida.
O prazo para exigir o pagamento do seguro de vida é bastante curto e exige que as medidas necessárias sejam tomadas o mais breve possível.
Se você teve o pagamento do seguro de vida negado, entre em contato com nossa equipe de advogados. Estamos prontos para lhe atender.
O escritório Horst Advogados conta com mais de 20 anos de experiência em defesa dos direitos dos consumidores. Atuando com comprometimento, responsabilidade e transparência, nosso propósito é lutar pela defesa dos seus direitos.
